A declaração foi realizada durante a palestra “Remuneração sob forma de subsídio para o servidor publico federal e o impacto sobre as aposentadorias e pensionistas – verdade e criticas”, organizada pelo Núcleo dos Aposentados, na terça-feira, 31 de agosto, às 15h, que contou com a presença da auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, Clemilce Sanfim Carvalho.

Na tarde de terça-feira, 29 de junho, às 15h, aconteceu a reunião do Núcleo dos Aposentados no auditório do Sindicato. A diretora sindical do Núcleo, Lucilene Lima, deu informes sobre a greve da categoria, que luta pela aprovação do PL 6613. Ela também destacou a participação do Núcleo dos Aposentados nos atos públicos realizados pela categoria no Rio e Brasília.

Quatro anos depois de a proposição ter sido apresentada à Câmara, finalmente foi instalada, no dia 7 de abril, a comissão especial, de mérito, que vai elaborar parecer à PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. No ato de instalação do colegiado, foi eleito presidente dos trabalhos, o deputado Marçal Filho (PMDB/RS), que por sua vez indicou como relator da matéria o deputado Luiz Alberto (PT/BA).

O presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, informou que em reunião no dia 2 de julho com assessores do presidente da Câmara, deputado federal Michel Temer (PMDB/SP), obteve informações sobre a tramitação da PEC 555A/2006, a que acaba com a contribuição previdenciária sobre os salários dos servidores públicos aposentados. Um dos assessores com quem o presidente do Mosap se reuniu foi o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva. No encontro, Haubert reivindicou a imediata instalação da Comissão Especial da PEC 555-A, para que a matéria volte a tramitar com agilidade.