| Núcleo de Pessoas Portadores de Deficiência |
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| Sex, 28 de Agosto de 2009 18:54 |
ComposiçãoRicardo de Azevedo Soares (coordenador) Dulavim de Oliveira Lima Júnior Vera Lúcia Pinheiro dos Santos
* O Núcleo de PPDs é composto pelos integrantes da diretoria e de todos os sindicalizados da área afins.
Atribuições1.Elaborar e encaminhar à direção políticas específicas para a área. 2.Organizar os servidores com deficiência e recebê-los em suas reivindicações. 3.Articular-se com outras organizações e movimentos de pessoas com deficiência na luta por seus direitos. |
| Núcleo das Pessoas com Deficiência se reúne com diretor da JF para tratar de acessibilidade |
Os diretores do Sisejufe Ricardo de Azevedo Soares e Dulavim de Oliveira Lima Jr. se reuniram, no dia 27 de abril, com o diretor do Foro da Justiça Federal, Alexandre Libonati de Abreu para tratarem da acessibilidade para as pessoas com deficiência. Os diretores do sindicato pediram uma maior atenção por parte da direção do JF no que diz respeito a tudo que for implementado na área de informática com relação à acessibilidade. |
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| Núcleo de Pessoas com Deficiência promove reunião |
| O Núcleo de Pessoas com Deficiência do sindicato convoca para reunião na próxima quinta-feira, 29 de abril, às 19h, no auditório do Sisejufe. |
| Entidades entram com mandado de segurança contra Ministério das Comunicações |
| A Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), o Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil) e a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), impetraram no dia 19 de junho um mandado de segurança contra o ministro das Comunicações, Hélio Costa, requerendo a suspensão da terceira consulta pública sobre a audio-descrição por falta de acessibilidade a documentos disponíveis e pelo uso de outros idiomas que não o português. Na avaliação das entidades, isso impede a participação plena das pessoas com deficiência que se acham excluídas da possibilidade de opinar sobre esse direito que lhes diz respeito diretamente. |
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| OEA aprova Declaração Pelos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Na quarta sessão
plenária da OEA, realizada em 6 de junho de 2006, a Declaração da
década das Américas: Pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com
Deficiência foi aprovada, o que representou um avanço na política
de integração na América Latina. No dia 1º de agosto de 2008, o
depósito da ratificação da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência pelo Brasil foi concluído junto a
Secretaria Geral das Nações Unidas. Com este depósito, o Brasil
passa a ser o décimo primeiro País da América Latina em condições
de participar da Conferência dos Estados Partes. Tal notícia faz
com que os portadores de deficiência passem a contar com este
tratado internacional com força de norma constitucional para
promover e proteger o exercício pleno dos seus direitos. Clique e
confira na íntegra o conteúdo da declaração aprovada.
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| Apoio ao Processo Legislativo de Ratificação dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Câmara ratifica os Direitos dos portadores de deficiência durante a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Plenário aprovou por 353 votos e 4 abstenções, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo 563/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A matéria segue para análise do Senado. Caso consiga, também no Senado, a aprovação de 3/5 dos senadores em dois turnos, a Convenção passará a ser equivalente a uma emenda constitucional. Clique no título e saiba mais sobre o assunto. |
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